sexta-feira, 1 de setembro de 2023

TRABALHO. Sindicato da Alimentação festeja o ano com recuperação salarial para a categoria em SM

Por Carmen R. A. Pereira (Com foto de Reprodução) / Do SINTICAL

“Um ano com recuperação salarial e vários avanços para os diferentes setores da categoria”. Assim, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região – SINTICAL, Valdemir Corrêa, resume os resultados das negociações coletivas, referentes aos setores com data-base em março – Coca-Cola Femsa e junho – Carnes, Frigorífico Silva e Alimentação Geral.

Com exceção do setor Cooperativas, que ainda está com negociações em aberto, todos os outros setores da base do Sindicato já firmaram acordo coletivo ou convenção coletiva do trabalho, garantindo ganho real e pisos salariais estabelecidos entre R$1.1772,00 e R$1.910,00, conforme o setor. Além disso, também foram mantidas conquistas como auxílio-escolar, quinquênio, adicional noturno, entre outras. As diferenças salarias retroativas a junho/23 serão pagas na folha de agosto/23.

Na avaliação de Corrêa, esse foi um ano de recuperação no processo de negociações em relação aos últimos três anos, ainda que o sindicato tenha evitado perdas no período pandêmico. “Durante a pandemia não tivemos ganhos, mas não tivemos perdas e mantivemos conquistas; agora é diferente, conseguimos ganho real e garantimos novas cláusulas econômicas, sociais e sindicais” salienta o presidente do sindicato.

Exemplos desses avanços estão no setor Coca-Cola Femsa, através do Programa de Participação nos Resultados, com valor mínimo fixo e variável estabelecido por metas, além da manutenção de cláusula de proteção às trabalhadoras vítimas de violência. Ainda neste setor, a obtenção de quatro dias por ano destinado à sindicalização da categoria.

Outros exemplos estão no Frigorífico Silva, com a garantia de uma cesta básica mensal, em produtos, assegurando o poder aquisitivo do benefício. Também no Frigorífico Silva e em todas as empresas que fazem parte da Alimentação Geral, a liberação dos trabalhadores(as) para participarem da Olimpíada da Alimentação, sem prejuízo salarial.

quarta-feira, 5 de julho de 2023

Encontros de formação da CUT-RS debatem comunicação sindical e combate ao assédio

 Por: CUT/RS

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Dois importantes encontros de formação foram promovidos pela CUT-RS na regional Vale do Taquari e Rio Pardo, na última sexta-feira, dia 30 de junho, em Venâncio Aires, e na regional Centro, no sábado, dia 1º de julho, em Santa Maria, com a participação de dirigentes de vários sindicatos do interior gaúcho.

Nos debates, dois grandes temas dominaram as discussões. O primeiro foi o assédio moral e sexual, resultado do aumento do autoritarismo nas relações de trabalho.

“O sindicato é um poderoso instrumento de luta da classe trabalhadora e tem um papel fundamental no combate ao assédio nos locais de trabalho. Ainda que o assédio não seja apenas contra as mulheres, elas são a maioria esmagadora do alvo desse tipo de violência e opressão”, afirma a secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena Oliveira,

O segundo tema foi a necessidade de um programa de formação para fortalecer a comunicação sindical. Os dirigentes sindicais estão interessados em melhorar a comunicação com a base e elevar a consciência de classe dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“Para fazer comunicação e avançar na consciência de classe, é preciso formar a categoria, seja através dos boletins dos sindicatos, seja por meio das redes sociais e nos contatos diários nos locais de trabalho”, apontou a dirigente da CUT-RS.

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Encontro de Formação em Venâncio Aires.

Os encontros contaram com uma grande presença de mulheres, praticamente 50% da participação era feminina e dirigentes sindicais que ingressaram recentemente nos sindicatos.

“Muita gente nova está procurando a formação para aperfeiçoar a sua atuação nos locais de trabalho e isso é muito positivo e qualifica a ação sindical”, destacou Maria Helena.

Os dois encontros realizados fazem parte do Programa de Formação de 2023 da Secretaria de Formação da CUT-RS, que já organizou encontros semelhantes nas regionais Serra, em Bento Gonçalves, Vale dos Sinos, em Novo Hamburgo, e Sul e Litoral Sul, em Pelotas.

O facilitador dos encontros foi o assessor da Executiva da CUT-RS, João Marcelo dos Santos, que tem contribuído muito na construção e desenvolvimento dos programas de Formação.


Foto de abertura: Encontro de Formação em Santa Maria.

 

Fonte: CUT-RS

sexta-feira, 16 de junho de 2023

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E MOVIMENTO SINDICAL REALIZAM REUNIÃO EM SANTA MARIA

 Por: Carmem Regina Pereira - Ascom SINTICAL

 

Retomar a aproximação entre sindicatos e Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de fortalecer as entidades e resgatar alguns níveis do trabalho decente. Com esse propósito, ocorreu dia 14 de junho, reunião entre o Superintende Regional do Trabalho, Claudir Nespolo, equipe da Gerência Regional do Trabalho e representantes do movimento sindical. A reunião aconteceu no auditório Cipriano da Rocha, na sede central do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região – SINTICAL

Na pauta da reunião, a reconstrução da Comissão Sindical Consultiva, instrumento que funcionou até o governo de Dilma Roussef e as prioridades do Ministério do Trabalho e Emprego, a partir de questões emergenciais e estratégicas, nas atividades de fiscalização, vigilância e justiça no mundo do trabalho. Segundo Nespolo, a reaproximação entre ministério e sindicatos é fundamental para reduzir os danos provocados pelo “vale-tudo” estabelecido pela Reforma Trabalhista, garantir a regulamentação das relações de trabalho de modalidades em expansão, tais como as oriundas dos aplicativos administrados via plataformas digitais, bem como combater a precarização e o trabalho análogo à escravidão, configurado por empresas e patrões individuais. Em nível estratégico, essas questões são dimensionadas pela formação de Comissões Tripartites – ministério, entidades patronais e de trabalhadores – além de um projeto de lei formulado pelo governo federal, de maneira a possibilitar revisão, exclusão ou inclusão de elementos legais para garantir fortalecimento financeiro dos sindicatos e das negociações coletivas.  

Além do superintendente regional Claudir Nespolo, participaram da reunião Sergio Aguiar, da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho- SEGUR, a gerente regional Adriana Aguilhar da Silva e os auditores Cezar Araújo da Rosa, chefe do Setor de Inspeção das Relações de Trabalho e Homero Tarrago Neto, chefe das Relações de Trabalho. Segundo o presidente do SINTICAL e coordenador da CUT Regional Centro, Valdemir Corrêa, a reunião foi muito produtiva para esclarecer dúvidas sobre demandas pontuais e retomar ações estratégicas conjuntas, as quais devem ser formuladas a partir da eleição Comissão Sindical Consultiva Regional, prevista para acontecer dia 23 de junho.



terça-feira, 13 de junho de 2023

Superintendente regional do trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, visita Santa Maria na quarta-feira (14/06)

Por: Valdemir Corrêa

Claudir Nespolo, superintendente regional do trabalho no Rio Grande do Sul, participará de atividades em Santa Maria na próxima quarta-feira (14). Na parte da manhã, Nespolo tem reunião agendada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego. Já às 14 horas, se reunirá com representantes do movimento sindical, no auditório Cipriano da Rocha, na sede central do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Santa Maria e Região – SINTICAL.

O superintendente está realizando visitas em todas as regiões que contam com Gerências Regionais do Trabalho e Empego - GRTE, visando uma maior aproximação com os movimentos sociais.

Na pauta, estão a divulgação das principais ações e diretrizes inclusivas do Ministério do Trabalho e Empego, o papel do Conselho Sindical Consultivo, bem como recolher informações e demandas do movimento sindical. 

terça-feira, 9 de maio de 2023

Marinho quer apresentar propostas de revisão na reforma trabalhista até julho

Ministro disse que está criando um grupo técnico que começará a trabalhar 'em breve' no tema. Objetivo é rever pontos que serão discutidos com representantes de empregadores e trabalhadores

Por Rafael Vazquez, Valor — São Paulo


Após reunião nesta segunda-feira (13) com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse em entrevista coletiva que está criando um grupo técnico que começará a trabalhar “em breve” para elaborar propostas de revisão na reforma trabalhista aprovada em 2017. Segundo ele, o objetivo não será revogar a reforma, mas rever pontos que serão discutidos em conjunto com representantes de empregadores e trabalhadores.

 

Marinho despistou a sobre de quais pontos da reforma da gestão Temer pretende propor revisão, mas informou que a meta é promover o debate técnico entre os representantes dos dois lados e apresentar algo concreto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim deste primeiro semestre. A partir disso, de acordo com o ministro, o presidente é quem vai definir quando a pauta será apresentada ao Congresso.

 

“Não somos o governo do ‘canetaço’. É um governo de diálogo e construção que vai agir mais como um intermediador das relações capital e trabalho do que propriamente ditar. Mas, evidentemente, se há conflito, o governo é o árbitro”, disse Marinho em resposta à pergunta do Valor.

 

O ministro comentou que a valorização de negociações coletivas deve fazer parte dessa discussão, assim como a preocupação com a grande rotatividade de trabalhadores nas empresas.

 

“Pretendemos, é o meu desejo, oferecer algo ao Parlamento no primeiro semestre, depois de passar pelo presidente, evidentemente”, comentou, ressaltando que a ideia é criar um entendimento prévio entre empregadores e trabalhadores sobre os pontos mais polêmicos da atual legislação trabalhista para gerar um ambiente de convencimento entre os parlamentares. “Tudo tem que estar muito ligado a sensibilidade do Parlamento, que é quem dará a palavra final sobre qualquer mudança.”

 

Durante a reunião na Fiesp, um empresário sugeriu a Marinho a reflexão de que, em micro e pequenas empresas, um entendimento direto entre patrões e funcionários muitas vezes pode funcionar melhor do que acordos coletivos. O argumento é o de que em empresas menores os próprios trabalhadores conseguem entender momentos de maior dificuldade ou reivindicar mais em momentos de bonança.


Marinho não respondeu esse pedido específico de reflexão do empresariado, mas afirmou que manterá o canal aberto e prometeu avaliar concessões. O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, entregou a ele três ofícios com pedidos para a criação de grupos técnicos, sendo um deles relacionado à desburocratização de exigências do Ministério do Trabalho em relação ao preenchimento de informações que, segundo a entidade, muitas vezes nem os próprios trabalhadores querem fornecer.

 

Josué falou na necessidade de “dirimir dificuldades operacionais”, ponto no qual Marinho disse estar aberto a fazer concessões.

 

Este conteúdo foi publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico.

segunda-feira, 20 de março de 2023

Diretor da CUT-RS é nomeado superintendente regional do Trabalho no RS

Por: CUT/RS

Claudir de mão erguida

O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, é o novo superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. Ele foi nomeado na última quinta-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

Dezenas de sindicatos e federações de trabalhadores indicaram o nome de Claudir ao ministro para exercer esse importante cargo para o mundo do trabalho.

Claudir é metalúrgico e acumula uma longa e reconhecida trajetória no movimento sindical. Ele reúne conhecimento, experiência, compromisso com a classe trabalhadora e capacidade de diálogo e negociação para enfrentar os desafios.

Foi diretor e presidente da CUT-RS e também diretor e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, além de diretor e presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT).

CUT-RS aplaude escolha do companheiro Claudir

“Aplaudimos a escolha do companheiro Claudir para reconstruir a Superintendência Regional do Trabalho no RS, combater as injustiças e atuar para erradicar o trabalho escravo, valorizar as negociações coletivas e garantir o respeito aos direitos humanos e trabalhistas, na defesa do trabalho digno e decente”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Claudir e Amarildo
Claudir Nespolo com Amarildo Cenci. Foto: Arquivo / CUT-RS

quinta-feira, 2 de março de 2023

Entidades sindicais defendem punição a vinícolas do RS ligadas a trabalho escravo e o fim da terceirização

 Por: Redação CONTAC/CUT

Alojamento de trabalhadores que foram resgatados em fevereiro de 2023, em
condições análogas à escravidão na cidade de Bento
Gonçalves (RS) — Foto: MPT-RS

As vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton devem ser punidas, assim empresas terceirizadas como Oliveira & Santana e Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. Junto a isso, no entanto, existem outros fatores que precisam ser discutidos como a ampliação da fiscalização do trabalho, a abertura de concursos públicos e o fim da terceirização tal como ocorre no Brasil, especialmente após a flexibilização da legislação trabalhista ocasionada pelos últimos governos. 

A avaliação é do presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, Paulo Madeira, ao falar sobre o recente caso dos 207 trabalhadores resgatados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 22 de fevereiro. 

Esses trabalhadores, em sua maioria migrantes da Bahia, atuavam na colheita de uva em situação análoga à escravidão, na cidade de Bento Gonçalves (RS), no bairro distante de Borgo, a aproximadamente 15Km dos vinhedos da cidade.

Além disso, outro alojamento com 24 trabalhadores em situação similar também foi interditado em Bento Gonçalves (RS) pela prefeitura nessa quarta-feira, 1º de março. 

Esses fatos, no entanto, não dizem respeito a uma situação isolada, como explica o sindicalista.  

“Exigimos o fim da terceirização imediatamente, responsável por muitos desses problemas. Esse caso ocorrido nas vinícolas, na colheita das uvas, também acontece com trabalhadores da colheita de maça e com catadores de frangos. Essas terceirizadas conseguem mão de obra, os catadores saem de madrugada e voltam altas horas da noite, dormem apenas 2 ou 3 horas e voltam para o trabalho numa situação de super exploração”, exemplifica. 

Presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação (Contac-CUT), Nelson Morelli reforça a urgência da regulamentação e das fiscalizações por meio dos órgãos competentes, garantindo respeito aos direitos trabalhistas, preservação das vidas e melhores práticas no ambiente de trabalho no segmento das bebidas e da alimentação como um todo. 

“Repudiamos qualquer prática de trabalho análogo à escravidão, assim como condições degradantes e violentas aos trabalhadores”.

Ações práticas

Para Paulo Madeira é urgente a abertura de concursos públicos. 

“O Ministério Público do Trabalho está sucateado, precisamos de mais pessoas para fazer a fiscalização. O governo tem que abrir concurso público para que exista maior número de agentes públicos que acompanhem de perto os locais de trabalho”, defende. 

Madeira reforça também ser preciso ampliar os mecanismos de punição diante de situações graves. 

“Isso não acontece agora, a escravização no Brasil existe há mais de 500 anos. Precisamos garantir ações específicas e contundentes que venham acabar com isso de fato. Todos os culpados precisam ser condenados e pagar o ônus pela contratação de uma empresa terceirizada desclassificada como vimos recentemente.”.

terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Reconstruir as políticas públicas: tarefa fundamental do governo Lula – por Leonardo da Rocha Botega

Por: Leonardo da Rocha Botega - no sítio do Claudemir Pereira

A posse de Luiz Inácio Lula da Silva como “novo” presidente representou um dos momentos mais
marcantes da História Política Brasileira. O espetáculo popular teve como ponto máximo a entrega da faixa presidencial por pessoas que simbolizam a diversidade e a inclusão social. Uma imagem que foi completada dias depois pelo discurso de posse do Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, sobretudo, com a afirmação “vocês existem e são valiosos para nós”.

O reconhecimento da existência dos excluídos foi o primeiro grande passo de ruptura entre o governo que se inicia e aquilo que o país vinha assistindo, ouvindo e sentindo ao longo dos últimos seis anos e que se aprofundou violentamente nos últimos quatro anos. Porém, para além de um distanciamento discursivo e simbólico, uma ruptura somente terá sentido se for materializada a partir de políticas públicas.

O gabinete de transição governamental em seu diagnóstico foi enfático ao afirmar que “sob a égide da EC 95/2016”, a emenda do “Teto dos Gastos”, o governo Bolsonaro promoveu o desfinanciamento das políticas públicas, principalmente, da saúde, da previdência, da assistência social e da educação. Nas cinco vezes em que “furou o teto dos gastos” o governo teve apenas um objetivo: a sua sustentação política. Cerca de R$ 800 bilhões foram jogados no ralo das negociatas com o “centrão”.

Enquanto isso, 33,1 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome e 125,2 milhões vivenciam algum grau de insegurança alimentar. 40% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão desatualizados, o que afeta profundamente o alcance e a eficácia destes. As perdas do orçamento da saúde chegaram a aproximadamente R$ 60 bilhões. Já a educação foi transformada em campo de uma guerra cultural que aliava aparelhamento ideológico, precarização e constrangimento da educação pública.

Uma realidade que se evidenciou fortemente com a Pandemia da Covid-19. Estudantes e professores(as) foram entregues à própria sorte, tivemos uma das maiores taxas de mortalidade do planeta e o único mecanismo proposto para amenizar o empobrecimento foi transformado em instrumento de endividamento dos pobres. Três milhões e meio de beneficiários do Auxílio Brasil utilizaram o crédito consignado ofertado ilegalmente pelas instituições financeiras com o aval do Ministério da Economia e do Banco Central, sem ao menos ter a garantia de continuidade do recebimento do benefício.

A reconstrução das políticas públicas, nesse sentido, se transformou na tarefa fundamental do governo Lula. Uma tarefa que passa necessariamente por ouvir mais os apelos sociais dos desempregados, dos profissionais de saúde que combateram o negacionismo governamental e seguraram na marra o combate à Covid-19, dos professores, das professoras e dos estudantes da educação pública, dos LGBTQIA+, dos negros e das negras, dos moradores das periferias, dos sem-teto, dos sem terras, das pessoas com deficiência e dos povos originários; e ouvir menos as elites financeiras, autointituladas “mercado”, que lucraram muito, enquanto a negociata “corria solta” e a “boiada” do desmonte social passava, e hoje se sentem “nervosas” com a destinação de uma pequena fatia do orçamento para as pessoas que estão passando fome.

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).

segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

Lula sobe rampa do Palácio do Planalto e recebe faixa das mãos do “povo brasileiro”

 Por: RBA - Rede Brasil Atual

Lula sobe

RBA – Nos últimos dias, as especulações ganharam espaço sobre quem entregaria a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva, diante da ausência fugidia do antecessor. O mistério acabou pouco antes das 17h deste domingo (1º), quando Lula – depois de ser empossado no Congresso e receber honras militares – recebeu, simbolicamente, a faixa do “povo brasileiro”, representado por sete cidadãos. E chorou várias vezes ao falar de pobreza e desigualdade no país.

Subiram a rampa o nadador Francisco, de 10 anos, menino negro morador de Itaquera, zona leste de São Paulo, e o cacique indígena Raoni, 90. Incluindo uma catadora de materiais recicláveis (Aline Sousa, 33), um professor (Murilo Jesus, 28), uma cozinheira (Jucimara Santos), Ivan Baron, que teve meningite aos 3 anos e ficou com paralisia cerebral, o metalúrgico Wesley Rocha, 36, e o artesão Flávio Pereira, 50, que participou do acampamento Lula Livre, em Curitiba, durante a prisão do ex e agora novamente presidente da República.

Governar para todos

Lula e Rosângela, a Janja, Geraldo e Lu Alckmin subiram a rampa do Palácio do Planalto às 16h54. Com eles, a cachorrinha vira-lata Resistência, adotada durante o período da vigília. No trajeto, Lula chorou várias vezes, enquanto a banda tocava músicas como a Bachiana Brasileira nº 5 e o Trenzinho do Caipira, de Villa-Lobos, e Amanhã, de Guilherme Arantes. No discurso, emocionou-se novamente.

No parlatório, Lula abriu seu segundo pronunciamento do dia agradecendo quem esteve naquela vigília, mas lembrando que governará para “215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para quem votou em mim”. A chapa vencedora recebeu 60.345.999 votos (50,9% dos válidos).

Ele ressaltou que o verde-amarelo é de toda a população. E insistiu em pacificação. “A ninguém interessa um país em pé de guerra, uma família vivendo em desarmonia. Chega de ódio, fake news, armas e bombas. Nosso povo quer paz para trabalhar, estudar, cuidar da família e ser feliz. A disputa eleitoral acabou”.

Lula com faixa

Sem divisão

O presidente repetiu afirmação feita após a vitória, em 30 de outubro. “Não existem dois Brasis. Somos um único país, um único povo, uma grande nação. Somos todos brasileiros e brasileiras, e compartilhamos uma mesma virtude: nós não desistimos nunca”, afirmou.

Na sequência, ele falou sobre uma “volta ao passado que muitos consideravam enterrado” no Brasil. “A desigualdade e a pobreza voltaram a crescer, a fome está de volta”, afirmou.

“É um crime, o mais grave de todos, contra o povo. (…) É inadmissível que os 5% mais ricos detenham a mesma fatia de renda que os demais 95% de pessoas.” Lula chorou ao falar de pessoas que ficam nos sinais de trânsito com cartazes de papelão pedindo ajuda ou aquelas que procuram comida entre restos e ossos.

Governo de destruição

E observou ainda que seu governo provou ser possível conciliar crescimento econômico com inclusão social, transformando o Brasil na sexta economia mundial “Nunca fomos irresponsáveis com dinheiro público. (…) Nunca houve nem haverá gastança alguma. Sempre investimos, e voltaremos a investir, em nosso bem mais precioso: o povo brasileiro.”

Por outro lado, Lula afirmou que parte do que foi feito acabou sendo destruído, primeiro no “golpe contra Dilma e os quatro anos de um governo de destruição nacional, cujo legado a história jamais perdoará”. Citou os 700 mil mortos pela covid-19, “125 milhões sofrendo algum grau de insegurança alimentar e 33 milhões passando fome”.

Mais que estatísticas, disse Lula, “são pessoas homens, mulheres e crianças vítimas de um governo afinal derrotado pelo povo no histórico 30 de outubro de 2022”. Assim como no Congresso, o presidente disse que o governo de transição elaborou diagnóstico com a “real dimensão da tragédia”, referindo-se ao legado que recebeu. Um “relatório do caos”, definiu.

Assim, concluiu, é preciso uma “frente ampla”, um mutirão nacional contra a desigualdade. Além de investimentos e de políticas coo o retorno da política de valorização do salário mínimo.

Depois das atividades no Congresso e área externa do Palácio do Planalto, Lula e Alckmin passaram a receber os chefes de Estado de dezenas de países. Também haverá a posse coletiva dos ministros – durante a semana, posses individuais. O dia termina com recepção no Itamaraty. Enquanto isso, na Esplanada dos Ministérios, diversos artistas fazem shows musicais.

Lula com faxia1

Fotos: Reprodução

Fonte: Vitor Nuzzi – Rede Brasil Atual

terça-feira, 27 de dezembro de 2022

POSSE DA NOVA DIREÇÃO DO SINTICAL É MARCADA POR REFLEXÃO E EMOÇÃO

 Por: SINTICAL

 Em cerimônia marcada pela reflexão sobre os desafios das organizações sindicais, confraternização e momentos de emoção, a chapa “Unidade e Resistência Cutista”, liderada pelo sindicalista Valdemir Corrêa, foi empossada dia 22 de dezembro, em Santa Maria. O evento ocorreu no auditório Cipriano da Rocha, na sede central da entidade, e contou com a presença de lideranças sindicais da alimentação e representantes da Central Única dos Trabalhadores, além de representantes de várias entidades sindicais do município e região, como Assufsm (UFSM), Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Maria, SINTECON, SITRACOVER, Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Miraguaí, Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Lajeado, além de membros da Comissão Eleitoral, representantes das Assessorias Jurídica, Contábil, Comunicação e funcionários da entidade.

Após a diplomação dos diretores eleitos (as), entre todos, quatro diretoras, Eloiz Guimarães Cristino, coordenador da CUT Regional Centro, parabenizou o SINTICAL destacando a continuidade do processo democrático garantido pela eleição de mais uma gestão comprometida com a luta de todos os trabalhadores. Esse reconhecimento às gestões do sindicato esteve presente em todas as falas dos sindicalistas que participaram da cerimônia, em que se destacou a atuação do ex-presidente Rogério Aguirre, em meio à pandemia, à expansão da crise econômica e aos contínuos ataques aos direitos da classe trabalhadora. Segundo Aguirre, que agora assume o cargo de Secretário Geral da entidade, afirmou que, apesar de todas as dificuldades enfrentadas nos últimos quatro anos, o sindicato manteve a luta de prevenção à saúde do trabalhador nas empresas e ao mesmo tempo se manteve firme nas negociações coletivas que garantiram reposição salarial a todos os setores da categoria.

Auditório Cipriano da RochaDiretoria empossada

Eloiz CristianoRogério Aguirre

Paulo MadeiraJosé Mendelski

Antônio GuntzelValdemir Corrêa

Autocrítica e mobilização

O presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul – FTIA/RS, Paulo Madeira, também parabenizou a entidade e destacou os desafios das organizações sindicais, fazendo muitos alertas. Na avaliação de Madeira, os últimos quatro anos foram muito difíceis para os sindicatos e para os trabalhadores, porém, é necessário, ao mesmo tempo “fazer autocrítica” mais longa. A expectativa com o novo governo federal fortalece a esperança, no entanto, segundo Madeira, “nós temos que saber de que lado do balcão estamos”, e “não aguardar que os políticos garantam os direitos da classe trabalhadora”.

Justificando seus alertas, o presidente da Federação, lembrou que Bolsonaro só não desmontou mais direitos da classe trabalhadora, por causa da pandemia. Enfatizou, em seguida, que muitos patrões pretendem alterar práticas e jornadas nos frigoríficos, assim como voltam a pregar, no Congresso Nacional, a unicidade sindical no setor de cooperativas para enfraquecer a unidade da categoria da alimentação.

“É hora de a categoria aprender e remobilizar suas bases pela garantia de diretos conquistados e pela volta do ganho real”, disse ainda o presidente da Federação. E, por fim, enalteceu a persistência de Valdemir Corrêa, que já foi presidente da FTIA/RS e hoje retorna como presidente do SINTICAL, desejando vida longa ao sindicato que completa 90 anos em 2024.

Reversão de reformas e garantia da NR36

Na sequência de pronunciamentos da posse, o representante da Administração e Finanças da CUT/RS, Antônio Guntzel, reiterou os alertas feitos por Madeira, destacando a necessidade de mobilização para reverter as reformas trabalhista e previdenciária, conscientes da amplitude do novo governo Lula.

Já o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação – CONTC-CUT e do Sindicato da Alimentação de Serafina Corrêa, José Modelski Júnior, alertou para as correntes tentativas dos patrões para extinguir a NR36, uma das conquistas mais importantes de regulamentação do ambiente de trabalho no setor Carnes e Frigoríficos. Também apontou a liberação de agrotóxicos e a precarização do trabalho como efeitos nefastos para a saúde do trabalhador e da população, e a necessidade de trabalhar a consciencialização do trabalhador, o que nunca foi fácil, elaborando a autocrítica e enfrentando a disseminação do individualismo no tecido social do mundo do trabalho.

Ao final dos pronunciamentos, falou o novo presidente do SINTICAL, Valdemir Corrêa, que recebeu agradecimentos de sindicalistas presentes e iniciou sua fala parabenizando o agora ex-presidente Rogério Aguirre pela coragem mantida à frente do sindicato nos últimos anos, e após, retomou um pouco da sua trajetória na categoria da alimentação.


Vinte anos depois, Corrêa volta à presidência do SINTICAL, ciente das mudanças nas características da própria categoria, agora marcada pela juventude, e da importância de investir na comunicação e formação dos trabalhadores e trabalhadoras.


O presidente empossado ressaltou ainda a relevância das organizações sindicais para a reconstrução das instituições democráticas, o resgate dos direitos dos trabalhadores (as) e a luta para remover o entulho autoritário feito pelo governo Bolsonaro. Questões prioritárias para seguir em frente e para garantir vida digna a toda classe trabalhadora.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

Sob pressão das centrais, deputados aprovam reajuste de 10,6% no piso regional do RS

 Por: CUT/RS

Valdeci conduz (2)

Sob forte pressão da CUT-RS e centrais sindicais, que dialogaram com o governo do Estado e os deputados estaduais e ocuparam as galerias do plenário, na manhã desta terça-feira (20), a Assembleia a Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 48 votos favoráveis e 3 contrários, o reajuste de 10,6% para o salário mínimo regional a partir da assinatura do governador Ranolfo Vieira Jr. (PSDB).

Os valores das cinco faixas salariais ficarão entre R$ 1.443,94 e R$ 1.829,87. O chamado piso regional beneficia cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas que recebem os menores salários no Estado, muitos sem representação sindical.

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Foto: Carolina Lima / CUT-RS

O índice de reajuste é resultado de um acordo negociado entre centrais, deputados e governo, concretizado através de uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Mateus Wesp (PSDB), e corresponde à reposição da inflação medida pelo INPC de 2021, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As centrais reivindicavam inicialmente 15,58%, que representava as perdas inflacionárias de 2021 e 2019, que não foi reposta. O governo tucano, entretanto, havia protocolado o projeto de lei nº 232/2022 com apenas 7,7% de reajuste com pagamento somente em 1º de fevereiro de 2023.

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Foto: Celso Bender / AL-RS

Garantida reposição da inflação de 2021

“Foi um esforço muito grande das centrais sindicais, do movimento sindical em geral, junto com as bancadas de deputados. Conseguimos reposição da inflação do ano passado e tentamos que o reajuste fosse retroativo a fevereiro de 2022, que é a data-base do mínimo regional. Garantimos o reajuste a partir da assinatura do governador, que deve acontecer ainda em dezembro, e tivemos o reconhecimento das perdas de 2019 para as próximas negociações”, destacou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Para o dirigente sindical, “foi uma engenharia fantástica de mobilização, pressão e negociação. Com organização e luta, avançamos e conseguimos ir além da proposta insuficiente do governo, conquistando a reposição da inflação do ano passado”. Ele saudou a participação nas galerias do plenário de sapateiros, metalúrgicos, trabalhadores da saúde e da alimentação, e servidores públicos, dentre outros.

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Foto: Carolina Lima / CUT-RS

O secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel, destacou o apoio e a dedicação do presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Regional, deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). “Ele chegou a viajar para Santa Catarina e Paraná, a fim de conhecer as experiências dos dois estados vizinhos, que não deixaram de repor a inflação durante a pandemia e geraram mais empregos que o Rio Grande do Sul”, salientou.

“Foi muito importante o esforço do deputado Mainardi e também a mesa de diálogo instalada pelo atual presidente da Assembleia, deputado Valdeci Oliveira (PT), que reuniu centrais, federações empresariais e governo, na tentativa de um acordo entre as partes que não saiu”, enfatizou.

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Foto: Carolina Lima / CUT-RS

Antônio frisou ainda que “os 10,6% de reajuste representam quase 50% acima do projeto de 7,7% do governo” e lamentou os votos contrários do Novo. “É um partido que se diz novo, mas tem velhas práticas e vem defendendo a concentração da renda e a distribuição da fome”. 

Batalha pela valorização do piso regional seguirá em 2023

Mainardi, um dos protagonistas do acordo, disse que se chegou a um ponto médio. “O governo Leite/Ranolfo acumulou, ao longo dos anos, prejuízos para os trabalhadores gaúchos. O governo deve 15,58% para os salários dos que menos ganham no estado. Mas o acordo que fizemos garante, pelo menos, a reposição da inflação de 2021, o que já é uma vitória se consideramos o período”, explicou.

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Foto: Celso Bender / AL-RS

A próxima data-base para que o governo encaminhe um projeto de reajuste do piso regional é 1º de fevereiro de 2023. “Lá, vamos voltar à carga”, disse Mainardi. “O governo ainda deve quase 5% de inflações passadas e haverá toda a inflação de 2022 para repor. Com pressão e diálogo, vamos avançando”, pontuou.

Amarildo projetou que em 2023 a batalha pela valorização do piso regional seguirá.  “A luta continua porque ela é justa. Precisamos que esses trabalhadores e trabalhadoras tenham um salário melhor e que se reponha a inflação, além de retomarmos os aumentos reais como Lula já prometeu para o salário mínimo nacional”, enfatizou.

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Foto: Carolina Lima / CUT-RS

 

Foto de abertura: Celso Bender / AL-RS

 

Fonte: CUT-RS com informações do GZH e Assembleia Legislativa do RS.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

Vitória do Brasil: Senado aprova PEC do Bolsa Família

Por: PT no Senado

Sugestão do gabinete de transição do novo governo Lula foi apoiada por ampla maioria dos senadores e recoloca o povo no orçamento. Texto segue para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana
 Flávio Faria 7 de dezembro de 2022

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição que representa o primeiro passo para a reconstrução do Brasil depois de quatro anos de descontrole e retrocessos. A PEC do Bolsa Família combina os dois principais fatores capazes de tirar o país do atoleiro: garante dinheiro aos programas essenciais para combater a fome e garante o equilíbrio fiscal ao estabelecer prazo para a definição de uma nova âncora fiscal em substituição ao fracassado teto de gastos.

“Essa é a PEC da conciliação”, sintetizou o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Está conciliando promessas de campanha dos dois candidatos, os orçamentos de 2022 e de 2023, os programas sociais que tantas pessoas necessitam e, por fim, a transição de um sistema caótico para um sistema fiscal realista, confiável e factível para o Brasil”, afirmou.

O texto foi aprovado em dois turnos de votação por ampla margem (64 votos a favor no primeiro e no segundo turnos) e segue agora para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que seja votado já na semana que vem para que seja promulgado antes do recesso.

Foto: Alessandro Dantas

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o Congresso estaria debatendo esse texto qualquer que fosse o governo eleito “para o cumprimento dos compromissos assumidos pela campanha, para a manutenção dos serviços públicos, para a continuidade do enfrentamento à fome, porque são questões de interesse da sociedade e não somente de um partido ou de um presidente”.

A PEC foi apresentada pelo relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), por sugestão do gabinete de transição do presidente eleito Lula, para garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil [que voltará a se chamar Bolsa Família], mais R$ 150 por criança menor de 6 anos, além de reajustar o salário mínimo acima da inflação e recompor orçamentos destruídos pelo governo Bolsonaro, como os do Farmácia Popular, merenda escolar, compra de vacinas, universidades federais, entre vários outros.

Para tanto, o relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 e permite o uso, para investimentos, de R$ 23 bilhões oriundos do excesso de arrecadação do governo. Além disso, o governo Lula fica obrigado a enviar ao Congresso até agosto de 2023 um projeto de lei complementar para estabelecer um regime fiscal sustentável que substitua o teto de gastos — sistema implantado logo após o golpe de 2016 e que se mostrou um fracasso, uma vez que nunca foi cumprido.

Reação do mercado

Assim como Jean Paul e Humberto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou a boa receptividade que a PEC do Bolsa Família teve junto aos setores econômicos do país. “Não estamos chegando para brincar de PEC. Não nos interessa ficar dependendo de PEC. Queremos dar um arcabouço fiscal definitivo para o Brasil, em respeito ao mercado que reagiu bem ontem [após a aprovação da emenda na CCJ], a bolsa subiu e o dólar caiu”, relatou.

“Sabemos que a proposta não é a solução para todos os males do país”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), “mas é fundamental para a reconstrução nacional pós-pandemia”. Ele citou dados oficiais para demonstrar por que considera a “dramática” a crise social brasileira.

“O povo brasileiro precisa de condições mínimas para viver e a responsabilidade é nossa nesse momento da história. Mais de 62 milhões estão em situação de pobreza. Desses, quase 18 milhões de pessoas estão em situação de extrema pobreza. O percentual de criadas de até 14 anos abaixo da linha da pobreza é de 46,2%. O IBGE destaca que 11% dos pretos e partos são considerados os mais pobres, e entre os não pretos e pardos são 5%. Direta ou indiretamente, cerca de 100 milhões dependem do salário mínimo, é um farol para os mais pobres. Cabe a nós pensar na grandeza do coletivo”, afirmou Paulo Paim.


quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Debatedores divergem sobre direitos trabalhistas em cooperativas

Por: Agência Senado

Pedro França/Agência Senado

Convidados ouvidos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (30) divergiram sobre o PL 537/2019, que propõe regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados de cooperativas. Enquanto alguns sugeriram alterações no relatório, como a adequação de termos jurídicos, outros foram veementes em pedir o arquivamento da proposta. Uma terceira parcela concordou com a aprovação do projeto, em sua integralidade. A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que declarou somente ser possível construir uma proposta adequada por meio do debate.

O texto veio da Câmara dos Deputados e está sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já apresentou parecer favorável ao PL, sem alterações. Paim disse que todos os apontamentos da reunião serão levados ao conhecimento de Braga, declarando que essa discussão é de interesse de todos os trabalhadores do Brasil. Caso seja aprovada pela CAE, a proposição poderá seguir direto para o Plenário.

— As pessoas deixaram propostas na mesa, e tudo será conversado com o relator, para acharmos o encaminhamento que mais contemple o universo do movimento sindical. Há uma divergência profunda, percebi. Mas é possível construirmos um entendimento que abrace todos os sindicatos e todas as centrais. Estamos falando de 4.880 cooperativas e 18,8 milhões de cooperados, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ouvimos as entidades para deliberarmos a matéria com a certeza de que estamos no caminho certo. Como disse o famoso filosofo grego Sócrates: "Uma vida sem reflexão não vale a pena ser vivida" — avaliou Paim.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou o debate e a atuação de Paulo Paim e expressou o desejo de ter, no Senado, mais representantes de minorias como negros e quilombolas. O parlamentar se mostrou otimista em relação à construção de um mundo melhor e parafraseou o poeta Thiago de Mello,

 — Não temos caminho novo. O que temos é um novo jeito de caminhar.

Contrariedade

O PL 537/2019 institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Entre outros pontos, o texto inclui trabalhadores contratados por cooperativas no quadro de proteção legal trabalhista, com fixação da jornada de trabalho, negociação coletiva, piso salarial e garantia de representação por organização sindical específica. As regras se aplicam a todos os trabalhadores de cooperativas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do objeto ou da natureza das atividades desenvolvidas pela cooperativa ou por seus associados, sem prejuízo da legislação aplicável.

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Amanda Gomes Corcino ressaltou a importância do cooperativismo, mas apontou um “ uso indevido de um projeto para fragmentar a representação sindical, além de reduzir direitos dos trabalhadores”. A debatedora considerou a unicidade sindical proposta no PL 537/2019 um ataque à categoria:

— Por que, no apagar das luzes desse governo, essa pressa de continuar a tramitação desse projeto que, para nós, significa uma pequena reforma sindical?

Para Eduardo Moraes Bestetti, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o PL 537/2019 traz pontos que geram desigualdade de condições entre empresas do mesmo ramo. Ele afirmou que o projeto emprega incorretamente o termo “categoria” e pediu uma mudança na redação, para evitar insegurança jurídica nas relações de trabalho do Brasil.

— Cabe ao Congresso Nacional reduzir os riscos de inconstitucionalidades. A CTB defende a alteração do projeto, preservando o conceito de categoria como “a reunião de profissionais ligados por um mesmo ofício ou profissão com identidade de condições ligadas ao trabalho e a definição pela atividade econômica preponderante da empresa, filial ou unidade produtiva”.

Tiro no pé

Mauri Viana Pereira, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), criticou o que entende ser a tutela do Estado brasileiro sobre os trabalhadores e se mostrou contrário ao PL 537/2019. Para ele, o texto não traz benefícios aos empregados:

— Isso é reganhar o que já se ganhou. Vai ser criação de sindicato adoiado; é um tiro no nosso pé que vai dar no nosso peito.

O presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação (Contac), Nelson Morelli, defendeu a unidade entre os trabalhadores e declarou que o PL 537/2019 não contribui em nada com os anseios da categoria.

Representante da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, Paulo Madeira observou que o projeto gera uma fragmentação do cooperativismo e defendeu que o texto seja extinto. Ele afirmou que o sistema já é bem representado e organizado em todos os setores e apelou para que os senadores arquivem a matéria:

— O momento não é propício para isso, e não entendo porque esse projeto está tramitando. Para mim, ele já está morto aqui.

Contestações infundadas

Luiz Carlos da Rocha, da Federação dos Celetistas em Cooperativas do Paraná, disse que essa questão já é superada no Paraná, onde os trabalhadores são representados por sindicatos de cooperativas. Na opinião do debatedor, os demais participantes da audiência que pediram o arquivamento do projeto atacaram a proposição com base em subterfúgios errados:

— Ouvindo as falas, me preocupei, porque parece que as pessoas não leram o texto. Esse projeto assegura a liberdade plena desses trabalhadores de fazerem o que bem entenderem. E esse texto tem uma virtude: acabar com a judicialização. Onde houver sindicato de trabalhadores em cooperativas, outro sindicato qualquer não poderá roubar essa representação. As pessoas estão se opondo ao projeto por decisões erradas.

O representante da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé Pegado, concordou com a aprovação do PL 537/2019, em sua integralidade.

Claudio Mendes Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros, se posicionou de forma diferente de outros representantes das sindicais e avaliou que os dirigentes dessas entidades desejam conhecer seus direitos. Para ele, o PL 537/2019 tende a incentivar o movimento e traz uma justiça natural para a categoria, proporcionando uma melhoria das negociações coletivas:

— O debate é salutar, e cada um tem um ponto de vista. E o ponto de vista do outro não é necessariamente errado sob a perspectiva do trabalhador em cooperativa, que quer o seu justo direito de poder se reunir e se posicionar. Acredito que o debate não termina nesta audiência pública e que todos aqui têm o mesmo objetivo: o do debate. Que ele continue, nesse sentido e nesse nível.

Segundo o autor do projeto, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em que pese a organização e a força econômica do cooperativismo, ainda não há legislação própria no país dispondo sobre o estatuto profissional dos trabalhadores que prestam serviços às cooperativas. Eduardo Braga, por sua vez, avalia que o PL 537/2019 ajudará a solucionar uma “lacuna, ou antes, uma ambiguidade jurídica” na condição dos trabalhadores contratados por cooperativas. Cabe a Braga a decisão de acolher ou não as sugestões resultadas do debate da CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)