Por: CNTE
CNTE – O preço menor do combustível nos postos de gasolina, devido à lei complementar 194, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vai gerar um quadro ainda mais grave na educação e saúde em 2023.
A afirmação é economista Bruno Moretti, que afirma que o governo federal está sacrificando os estados em áreas básicas como educação e saúde e quem vai pagar a conta é a população.
“Está tudo errado”, diz ele, que e assessor político da liderança do PT no Senado. “A redução de ICMS, por mais importante que seja, feito sem ajustes significa jogar a conta para os usuários de educação e saúde”, alerta.
Para se ter uma dimensão do problema, segundo o jornal Valor Econômico, com a lei complementar 194, os estados deixarão de destinar R$ 17,1 bilhões para as duas pastas somente neste ano.
Essa estimativa foi apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) no mês passado. O cálculo se refere à parcela das receitas do ICMS que é vinculada: 25% são obrigatoriamente direcionados à saúde e 12%, à educação.
“Como ele [Bolsonaro] não se pode mexer com aquilo que é crucial para explicar o elevado patamar de preços, como a mudança da Política de Preço da Petrobras, ele corre para os Estados para que tenham que pagar a conta. Como? Manipulando o sentimento da população dizendo que reduzirá impostos como ICMS sobre os combustíveis”, diz o economista.
De acordo com Moretti, Bolsonaro utiliza uma “proposta demagógica” sem resolver o problema em ano eleitoral.
“A gente vem alertando desde o início da discussão desse projeto de lei. O PT defende historicamente o imposto progressivo que alivia a cobrança de imposto a pessoas mais pobres, mas do jeito que foi feito, esses tributos afetam diretamente a educação e a saúde. É um feito conjuntural e o que vai ficar é uma perda para os estados e municípios”, reitera.
Veto e luta
A lei complementar 194 foi sancionada em junho deste ano pelo governo federal com 9 vetos, entre eles o que poderia garantir o repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Segundo o assessor parlamentar, a redução do imposto é muito ruim para os estados porque o ICMS é a base da arrecadação. O grande ponto será a perda deste recurso porque Bolsonaro vetou o trecho que o governo federal garantia o repasse mínimo constitucional de recursos à educação.
“A União tem um papel fundamental de fazer transferência para os estados e municípios. O que temos neste caso é uma combinação terrível para 2023. A queda de arrecadação afetará gastos com saúde e educação e essa queda ainda vem acompanhada do tombo no orçamento federal”, explicou Moretti sobre o corte de R $1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade” em comparação com o projeto de lei orçamentária anual deste ano. Os dados estão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA)
O economista explica ainda que a perda de arrecadação dos estados não afeta o governador ou secretário dos estados, mas a população em geral.
“Afeta o orçamento da saúde, da educação, principalmente do Fundeb, todos eles que dependem do ICMS. No fundo, você está transferindo renda dos usuários ou retirando direitos dos usuários dos serviços públicos para manter os intocáveis e elevados lucros da Petrobras”.
Política de preços
O economista Bruno Moretti fala ainda sobre política de preços da Petrobras. Para ele, tem de haver mudanças nos preços dos combustíveis no Brasil, que hoje estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI).
O PPI está atrelado ao preço do barril do petróleo ao dólar, enquanto os brasileiros produzem e recebem em reais, o que prejudica trabalhadores e empresários.
“Temos que discutir a política de preços da Petrobras, a mudança da PPI, mudança na tributação, entre outras coisas. A gente sabe que o PPI é o verdadeiro vilão do preço dos combustíveisi”, disse.
Como pressionar
A CNTE promove uma campanha no site “Na Pressão”, da CUT, que pode ser usado para pressionar de forma virtual os/as parlamentares para a derrubada do veto de Bolsonaro que inviabilizou o repasse da União. Mas o presidente da entidade, Roberto Leão, lembra que agora é o momento de pressionar também os congressistas em suas bases eleitorais.
“Podemos aproveitar o momento da eleição e ir cara a cara com estes parlamentares para dizer que nós trabalhadores e trabalhadoras da educação elegemos a defesa da educação pública e de qualidade como prioridade nesta eleição. Precisamos pressionar estes parlamentares perto da base que podem votar nele e dizer que quem vota contra a educação, não volta para o Congresso Nacional”, ressaltou.
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Foto: Eduardo Camargo / Agência Brasil
Fonte: CNTE
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